Termos de uso e proteção de dados
Tratamento de Dados Pessoais
Nós valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais. Este aviso de privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com a legislação vigente.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, com sede na Praça Antonio Prado, nº 48, Centro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF nº 09.346.601/0001-25, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, na condição de promotora do OLITEF – Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira, uma ação educacional com participação voluntária das Escolas de Educação Básica em território nacional (“OLITEF”), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (“STN”) e pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), com apoio do Ministério da Educação (“MEC”) e organização da UpMat Educacional (“UpMat”), por meio do sorteio de prêmios para os professores que atendam aos critérios de participação, descritos no competente Regulamento (“Regulamento”).
A B3 declara que o tratamento dos dados pessoais dos participantes da OLITEF se dará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Serão tratados estritamente os seguintes dados pessoais, conforme Regulamento do Sorteio da OLITEF (“Promoção”):
a) Dos Diretores, Coordenadores ou representantes das Escolas participantes:
- Dados cadastrais: nome completo, número do CPF, endereço eletrônico, número de telefone fixo e celular.
b) Dos Professores que se inscreverem para participar da OLITEF:
- Dados cadastrais: nome completo, número do CPF, endereço eletrônico e físico, número de telefone fixo e/ou celular.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades, nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) e em observância ao artigo 12 da Portaria MF 7638/2022
- Execução do objeto e dos termos do Regulamento da OLITEF, compreendendo (i) a validação de informações cadastrais de todos os participantes; (ii) validação de participação no sorteio; (iii) realização e apuração do sorteio; (iv) a distribuição dos prêmios; (v) realização de contatos eletrônicos ou telefônicos diversos para atingimento das finalidades da OLITEF;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao cumprimento do Regulamento.
- Legítimo interesse, compreendendo o envio de informações e comunicados sobre a OLITEF aos interessados que realizarem o download gratuito do Caderno do Estudante, assegurado o devido direito de solicitarem o descadastramento e cancelamento do envio e recebimento de tais informações e comunicados por meio de endereço eletrônico, no caso de não participação da OLITEF.
4. Compartilhamento de Dados
Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Parceiros comerciais e prestadores de serviços essenciais para a execução e cumprimento dos termos do Regulamento;
- Autoridades e órgãos reguladores, tais como, mas não limitados a STN, MEC e Upmat.
5. Segurança da Informação aplicada aos dados pessoais
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas a proteção dos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração.
O armazenamento dos dados pessoais de participantes do sorteio da OLITEF, representantes das escolas, professores, coordenadores, diretores e demais inscritos no sorteio, ou mesmo de interessados apenas na realização do download do Caderno do Estudante para obtenção de informações sobre tópicos e temas que serão abordados na prova da OLITEF, ocorrerá nos termos definidos na Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em território brasileiro e pelo prazo necessário ao integral cumprimento de todas as providências pertinentes ao atingimento dos propósitos do objeto do Regulamento do sorteio da OLITEF.
6. Seus Direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, e considerando o escopo de finalidades do tratamento dos dados pessoais, conforme o Regulamento da OLITEF, você tem os seguintes direitos:
a) Acesso aos seus dados pessoais tratados;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Realização de descadastramento (opt-out) pelo participante já inscrito na OLITEF. Cumpre informarmos que, uma vez descadastrado o participante, tal ato significará a desconsideração de todos os Números da Sorte porventura a ele já outorgados, bem como o não recebimento de eventuais prêmios conquistados. Para realização do descadastramento, o participante deverá acessar o Fale Conosco da Promoção disponível no canal: www.olitef.com.br/sorteio e manifestar seu desejo de exclusão da Promoção.
d) Deleção, mediante solicitação, dos dados de nome e e-mail dos titulares que apenas forneceram seus dados para realização do download do Caderno do Estudante, e não se inscreveram na OLITEF.
7. Contato
Em caso de exercício de seus direitos, à exceção da letra “c” do item 6 acima, ou em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail encarregadodedados@b3.com.br ou pelo telefone número (11) 4200-0277.
8. Alterações a este Aviso de Privacidade
O presente Aviso de Privacidade, elaborado em 20/06/2024, poderá ser atualizado periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para ciência.
Fique por dentro de todas as atualizações da OLITEF.